Última atualização: 21 de maio de 2026
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1. Objeto
O Daqui Dali é um portal de conteúdo digital que disponibiliza artigos, guias, notícias e informações nas categorias de Bem-Estar, Casa e Decoração, Diversos, Educação, Esporte, Finanças, Moda, Negócios, Pet, Tecnologia e Turismo. O acesso ao conteúdo é gratuito, salvo quando expressamente indicado o contrário. O portal também veicula publicidade por meio do Google AdSense e de outras redes de publicidade, em estrita observância às políticas do Google e às normas do CONAR.
2. Elegibilidade e Capacidade
O acesso e uso do portal são permitidos a qualquer pessoa física ou jurídica, desde que possuam capacidade civil para os atos da vida civil, nos termos do art. 1º e art. 5º do Código Civil (Lei nº 10.406/2002). Menores de 18 anos devem utilizar o portal sob a supervisão de pais ou responsáveis legais. O Daqui Dali reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso de usuários que violarem estes Termos.
3. Propriedade Intelectual
3.1. Conteúdo do Portal
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3.2. Uso Permitido
É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar o conteúdo do portal exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, desde que:
• Não seja feita qualquer modificação, reprodução, distribuição, transmissão, exibição, execução, republicação, download ou criação de obras derivadas;
• Não seja utilizado qualquer sistema automatizado (robôs, spiders, scrapers) para coletar dados sem autorização prévia e expressa;
• Sejam reservados todos os avisos de direitos autorais e propriedade intelectual.
3.3. Violação de Direitos Autorais
O Daqui Dali respeita os direitos autorais de terceiros e espera que seus usuários façam o mesmo. Caso identifique qualquer conteúdo no portal que viole seus direitos autorais, o titular ou seu representante legal poderá encaminhar notificação formal ao e-mail [email protected], contendo:
• Identificação da obra protegida;
• Identificação do material infrator e sua localização no portal;
• Declaração de boa-fé;
• Declaração de veracidade das informações.
Após análise, o Daqui Dali adotará as medidas cabíveis, que podem incluir a remoção do conteúdo, nos termos do art. 19 do Marco Civil da Internet.
4. Conduta do Usuário
Ao utilizar o Daqui Dali, o usuário se compromete a:
I. Não publicar, transmitir ou distribuir conteúdo ilegal, difamatório, calunioso, injurioso, obsceno, pornográfico, ofensivo, discriminatório, ameaçador, incitador de violência ou que viole direitos de terceiros;
II. Não praticar atos que possam comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade do portal;
III. Não utilizar o portal para fins comerciais não autorizados, incluindo spam, phishing, fraude ou disseminação de malware;
IV. Não se passar por outra pessoa, física ou jurídica, nem fornecer informações falsas;
V. Respeitar a privacidade de outros usuários e não coletar dados pessoais sem autorização.
A violação de quaisquer das obrigações acima poderá resultar na suspensão ou cancelamento imediato do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
5. Publicidade e Anúncios (AdSense)
O Daqui Dali participa do Programa Google AdSense e de outras redes de publicidade, veiculando anúncios contextuais e comportamentais em suas páginas. Ao acessar o portal, o usuário reconhece e concorda que:
I. O Daqui Dali não se responsabiliza pelo conteúdo, produtos, serviços ou práticas de privacidade dos anunciantes;
II. Os anúncios são veiculados por terceiros (Google e parceiros de rede de display) e podem utilizar cookies e tecnologias similares para personalização;
III. O Daqui Dali segue rigorosamente as Políticas do Google AdSense, incluindo as diretrizes sobre conteúdo proibido, cliques inválidos, tráfego artificial e experiência do usuário;
IV. O conteúdo publicitário obedece às Resoluções do CONAR sobre publicidade responsável, verdadeira e não discriminatória;
V. O usuário pode optar por não receber publicidade personalizada através das configurações de anúncios do Google (https://adssettings.google.com) ou do gerenciamento de cookies do portal.
6. Limitação de Responsabilidade
O Daqui Dali empenha-se para garantir a precisão, atualidade e qualidade das informações publicadas, mas não oferece garantias expressas ou implícitas quanto à integridade, confiabilidade ou adequação do conteúdo a qualquer finalidade específica.
O usuário utiliza o portal por sua conta e risco. Em nenhuma hipótese o Grupo Editora Jabuticabytes, seus diretores, colaboradores ou parceiros serão responsabilizados por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do portal, ainda que tenha sido alertado sobre a possibilidade de tais danos.
Esta limitação não se aplica em caso de dolo, fraude ou responsabilidade objetiva prevista em lei, nos termos do art. 14 do CDC e do art. 927 do Código Civil.
7. Links para Sites de Terceiros
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8. Modificações nos Termos
O Daqui Dali reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada no portal. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários cadastrados. O uso continuado do portal após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.
9. Resolução de Conflitos
Qualquer controvérsia decorrente destes Termos de Uso será dirimida, preferencialmente, por meio de negociação direta entre as partes. Persistindo o dissídio, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, estado de São Paulo, para solução de questões judiciais, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo hipóteses de competência absoluta definidas em lei.
10. Disposições Gerais
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A omissão ou tolerância do Daqui Dali em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não constituirá renúncia ou novação. Os títulos das seções destes Termos são meramente indicativos e não afetam sua interpretação.
11. Contato
Para questões relacionadas a estes Termos de Uso:
E-mail: [email protected]
Telefone: (11) 97498-4084
Responsável: Silvia Rehn
Empresa: Editora Jabuticabytes — CNPJ 47.569.043/0001-56
